Termos e Condições

Introdução

Bem-vindo ao NFCLOUD, Unipessoal LDA! (doravante, “CLOUDITY”).

Estes Termos e Condições regem o uso do nosso site localizado em cloudity.pt operado pela NFCLOUD, Unipessoal LDA.

A presente Política de Privacidade também rege o uso dos nossos Termos e Condições e explica como coletamos, salvaguardamos e divulgamos informações resultantes do uso das nossas páginas web.

Ao adquirir os nossos serviços reconhece que leu, entendeu e concorda com os Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não poderá utilizar os nossos serviços, mas informe-nos enviando um email para suporte@cloudity.pt para que possamos tentar encontrar uma solução.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que desejam consultar ou usar os nossos serviços.

1 - Compras

Se deseja adquirir qualquer produto ou serviço, será solicitado informações relevantes para o processamento do mesmo, como morada de faturação e método de pagamento.

Declara e garante que:
- Tem o direito legal de usar qualquer cartão(s) ou outro(s) método(s) de pagamento;

- As informações que nos fornece são verdadeiras, corretas e completas.

Podemos utilizar serviços de terceiros com o objetivo de facilitar o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar o seu pedido a qualquer momento por motivos que incluem, entre outros:
- Disponibilidade de produtos ou serviços;
- Erros na descrição ou preço do produto ou serviço;

- Suspeita de fraude, transação ilegal ou não autorizada.

2 - Pagamentos

Os ciclos de facturamento serão definidos dependendo do tipo de plano selecionado na compra de um serviço.

Para a compra e/ou renovação do serviço é necessário um método de pagamento válido.

Deve fornecer à CLOUDITY informações de faturação precisas e completas que podem incluir, nome, morada, código postal, cidade, país e número de contribuinte.

Caso pretenda que a fatura seja passada em nome de consumidor final, deve confirmar que o número de contribuinte que está associado á sua conta é o 999999990 antes de emitir a nota de encomenda. Caso já tenha realizado o pagamento da nota de encomenda e pretenda que a fatura seja passada em consumidor final, deverá de entrar em contacto connosco o mas rápido possível. Depois de emitida a fatura nenhuma alteração poderá ser realizada.

As taxas de IVA são calculadas com base no país de origem e na forma jurídica do requerente.

Enviaremos e-mails periódicos, 1, 3, 7 e 30 dias antes do período de expiração do serviço se aplicado.

Pode cancelar o serviço quando desejar desde que o serviço não esteja associado a um contrato de fidelização a decorrer.

Ao não renovar um serviço o mesmo será suspenso e ficará com 3 dias para renovar, depois desse período o serviço não poderá mais ser renovado e o serviço em questão será removido permanentemente.

3 - Alteração de preços

A CLOUDITY, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, pode modificar as taxas de serviços.

Qualquer alteração na taxa de serviço entrará em vigor no final do ciclo de facturamento atual. A CLOUDITY fornecerá um aviso prévio razoável de qualquer alteração nas taxas de serviço antes que se torne efetiva. O uso continuado do serviço após a alteração da taxa constitui o pagamento do valor atualizado, se aplicado a serviços a decorrer.

4 - Reembolsos

Poderá pedir um reembolso nos primeiros 15 dias desde a ativação do serviço.

Esta política não se aplica a compra e/ou renovação de domínios.

5 - Usos Proibidos
Concorda não usar os nossos serviços para:
1. De qualquer forma viole qualquer lei ou regulamento nacional ou internacional aplicável.
2. Com o objetivo de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdo inapropriado ou não.
3. Transmitir ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo "lixo eletrônico", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante.
4. Representar ou tentar representar a empresa, um funcionário, ou outra pessoa e/ou entidade.
5. De qualquer maneira que infrinja os direitos de terceiros, ou seja ilegal, ameaçador, fraudulento ou prejudicial, ou em conexão com qualquer finalidade ou atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial.

6. Envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou abuso do serviço por alguém, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar ou ofender a empresa ou os utilizadores.

Concorda também em não:
1. Usar os nossos serviços de qualquer maneira que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar os mesmos ou interferir no uso por qualquer outra parte.
2. Usar qualquer robo ou outro dispositivo, processo ou meio automático para aceder aos nossos serviços para qualquer fim, incluindo monitorizar ou copiar qualquer material.
3. Usar qualquer processo manual para monitorar ou copiar qualquer material dos nossos serviços ou para qualquer outra finalidade não autorizada sem o nosso consentimento prévio por escrito.
4. Usar qualquer dispositivo, software ou cronjobs que interfira no bom funcionamento dos nossos serviços.
5. Introduzir vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou outros materiais malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
6. Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper qualquer parte dos nossos serviços, o servidor no qual o serviço está armazenado ou qualquer servidor, computador ou base de dados.
7. Realizar ataques por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque de negação de serviço distribuído.
8. Realize qualquer ação que possa danificar ou falsificar a reputação da empresa.

9. Tentar interferir no bom funcionamento dos nossos serviços.

6 - Contas

Ao criar uma conta, garante que tem mais de 16 anos e que as informações que nos fornece são precisas, completas e atualizadas.

Informações imprecisas, incompletas ou obsoletas podem resultar no bloqueio imediato da conta e serviços.

É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe, incluindo, entre outros, a restrição de acesso ao seu computador e / ou conta.

Concorda em aceitar a responsabilidade por todas e quaisquer atividades ou ações que ocorram na sua conta e / ou palavra-passe, independentemente de sua palavra-passe estar em serviços de terceiros.

Deverá notificar-nos imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da conta.

Não pode utilizar nome, endereço de e-mail, entidade, nome ou marca comercial que não seja seu, sem a devida autorização.

Não pode utilizar nomes que sejam ofensivos, vulgares ou obscenos. Reservamo-nos o direito de recusar serviços, encerrar contas, remover ou editar conteúdo ou cancelar pedidos a nosso critério.

7 - Direitos de autor

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Se é o proprietário de um direito autor ou está autorizado em nome de um e acredita que o trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de forma a constituir uma violação de direitos de autor, envie sua reivindicação por e-mail para abuse@cloudity.pt, com o assunto: "Violação de direitos de autor" e inclua na sua reivindicação com uma descrição detalhada da suposta violação com:
1. Uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do interesse dos direitos de autor;
2. Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que alega ter sido violado, incluindo o URL (ou seja, endereço da página da web) do local onde o trabalho protegido por direitos de autor existe;

3. Identificação do URL e/ou endereço de IP em que o material está alojado.

É nossa política responder a qualquer reclamação de direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade.

8 - Links para outros sites

Os nossos serviços poderão ter links para sites ou serviços de terceiros que não pertencem ou são controlados pela CLOUDITY.

A CLOUDITY não tem controlo e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Não garantimos as ofertas de nenhuma dessas entidades / indivíduos ou de seus sites.

Aconselhamos fortemente que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.

9 - SLA - Acordo de nível de serviço

A CLOUDITY está constantemente a monitorizar todos os seus serviços desde todas as suas ligações à Internet, o consumo energético e servidores.

Os valores mensais de disponibilidade de serviço são:
Disponibilidade: 99%
Energia: 99%

Internet: 99%

Caso estes valores sejam inferiores uma extensão á data de expiração será feita com base na seguinte formula: (x-(y*24) * 0.01) *24=z, em que:
x – Número de horas sem serviço
y – Número de dias do mês

z – Valor inteiro positivo do número de horas a creditar.

Fica excluída do nosso acordo de SLA:
Manutenções programadas;
Ataques negação de serviço;

Má gestão e/ou configuração por parte do cliente que leve à indisponibilidade do serviço.

10 - Limitação de responsabilidade

Exceto quando proibido por lei, o cliente mantém-nos, incluindo diretores, funcionários e agentes sem nenhuma responsabilidade por qualquer dano indireto, penalizador, especial, acidental ou consequencial (incluindo as taxas judiciais), seja em ação de contrato, negligência ou outra ação, incluindo sem limitação de qualquer reclamação de lesões pessoais ou danos de propriedade, resultantes deste contrato e qualquer violação de quaisquer leis, estatutos, regras ou regulamentos.

Exceto conforme a lei, se existir responsabilidade por parte da empresa a compensação será limitado ao valor pago pelos produtos e / ou serviços, e sob nenhuma circunstância existem danos consequenciais ou penalizadores.

11 - Rescisão

Podemos encerrar ou suspender a conta e suspender o acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo e sem limitação, incluindo, mas não limitado a uma violação dos nossos Termos e Condições.

Se deseja encerrar a sua conta, pode simplesmente interromper o seu serviço simplesmente não o renovando (desde que o mesmo não esteja associado a um contrato de fidelização).

Todas as disposições dos Termos e Condições que, por sua natureza, mesmo rescindindo serão aplicados incluindo, mas sem limitação, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

12 - Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, que a lei aplicável se aplica ao contrato, independentemente das disposições sobre conflitos de leis.

Em caso de falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições, não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou impraticável por um tribunal, as demais disposições permanecerão em vigor.

13 - Alterações nos serviços

Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar os nossos serviços ou material que fornecemos, a nosso exclusivo critério.

Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, todo ou parte dos serviços não estiver disponível a qualquer momento ou por qualquer período.

Periodicamente, podemos restringir o acesso a algumas partes dos nossos serviços, ou a todo o serviço.

14 - Alterações aos Termos e Condições

Podemos alterar os Termos e Condições a qualquer momento, publicando os termos alterados neste site.

É da sua responsabilidade rever estes termos periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação dos termos serem alterados significa que aceita e concorda com as alterações.

Espera-se que verifique esta página com frequência para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas são vinculativas.

Ao continuar a aceder ou usar os nossos serviços após a efetivação de qualquer revisão, concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se não concorda com os novos termos, não estará autorizado a continuar a utilizar os nossos serviços.

15 - Renúncia e separabilidade

Nenhuma renúncia por parte da empresa de qualquer termo ou condição estabelecida nestes termos e condições será considerada uma renúncia adicional ou contínua a esse termo ou condição ou uma renúncia a qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da empresa em afirmar um direito ou disposição deverá não constituir uma renúncia a esse direito ou disposição.

Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que as demais disposições continuem em vigor.

16 - Reconhecimento

Ao usar os nossos serviços, reconhece que leu estes Termos e Condições e concorda com eles.

Atualizado: 09 de janeiro de 2021